A partir de 2025, cães e gatos no Brasil terão um documento de identificação oficial, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, sancionado pela Lei nº 15.046/2024. Essa iniciativa visa aprimorar a gestão de políticas públicas voltadas à proteção animal, controle de zoonoses e combate ao abandono e maus-tratos. O cadastro será realizado gratuitamente por meio da plataforma Gov.br . Os tutores deverão fornecer informações pessoais, como CPF e endereço, além de dados sobre o animal, incluindo raça, idade, histórico de vacinas e doenças. Após o registro, será emitida uma carteirinha digital com a foto do pet e um QR Code, que pode ser fixado na coleira, permitindo a rápida localização do tutor em caso de extravio. Embora a microchipagem não seja obrigatória, ela é recomendada como medida adicional de segurança. O microchip é um dispositivo subcutâneo que contém um código único associado aos dados do tutor, facilitando a identificação do animal em situações de perda. A inclusão do microc...
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