A Lei nº 15.046/2024, sancionada em 17 de dezembro de 2024, autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Essa iniciativa visa beneficiar animais de estimação, como cães, gatos e outros pets, promovendo seu bem-estar e segurança.
O cadastro reunirá informações dos tutores e dos animais, incluindo dados sobre procedência, características, vacinas aplicadas e doenças em tratamento.
A implementação desse sistema facilitará a localização de animais perdidos, o controle de zoonoses e o combate aos maus-tratos.
Além disso, programas como o SinPatinhas e o ProPatinhas foram lançados para reforçar a proteção e identificação de cães e gatos, promovendo o controle populacional ético e a guarda responsável.
Para visualizar os animais beneficiados por essa lei, você pode consultar imagens disponíveis em fontes confiáveis, como o portal do governo ou organizações de proteção animal.
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