A partir de 2025, cães e gatos no Brasil terão um documento de identificação oficial, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, sancionado pela Lei nº 15.046/2024. Essa iniciativa visa aprimorar a gestão de políticas públicas voltadas à proteção animal, controle de zoonoses e combate ao abandono e maus-tratos.
O cadastro será realizado gratuitamente por meio da plataforma Gov.br. Os tutores deverão fornecer informações pessoais, como CPF e endereço, além de dados sobre o animal, incluindo raça, idade, histórico de vacinas e doenças. Após o registro, será emitida uma carteirinha digital com a foto do pet e um QR Code, que pode ser fixado na coleira, permitindo a rápida localização do tutor em caso de extravio.
Embora a microchipagem não seja obrigatória, ela é recomendada como medida adicional de segurança. O microchip é um dispositivo subcutâneo que contém um código único associado aos dados do tutor, facilitando a identificação do animal em situações de perda. A inclusão do microchip no cadastro nacional é opcional, mas pode ser realizada por clínicas veterinárias.
Além dos tutores, organizações não-governamentais e prefeituras também poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade, como aqueles em abrigos ou em situação de rua. Quando adotados, o sistema permite a transferência da tutela para o novo responsável.
Essa medida representa um avanço significativo na proteção e bem-estar dos animais, proporcionando maior segurança e facilitando a implementação de políticas públicas eficazes no país.
Veja acima, já existem imagens ilustrativas da nova carteira de identidade para cães e gatos, instituída pela Lei nº 15.046/2024. Essas imagens mostram como será o documento digital, que incluirá a foto do animal, dados como nome, raça, idade, histórico de saúde e vacinação, além de um QR Code que pode ser fixado na coleira do pet. Esse QR Code permite que qualquer pessoa, ao escaneá-lo com a câmera do celular, localize rapidamente o tutor em caso de extravio do animal.
O cadastro será realizado gratuitamente por meio da plataforma Gov.br, e o documento gerado pode ser impresso ou mantido digitalmente. Além disso, a microchipagem do animal, embora não seja obrigatória, é recomendada como medida adicional de segurança.
Essa iniciativa visa combater o abandono e maus-tratos, facilitar a localização de animais perdidos e melhorar o controle de zoonoses.
Para visualizar exemplos da nova identidade digital para pets, você pode acessar os seguintes links:
Esses sites apresentam exemplos da carteirinha digital, ilustrando como será o documento oficial para identificação de cães e gatos no Brasil.
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